PDF - O Processo Penal Brasileiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

“O “não” humanista ainda é refém de pautas de julgamento selecionadas à la carte, incontroladas. Incontroláveis. Democrática e republicanamente míopes.

Assim, o processo penal, sequiosamente humanista – sim, há, ainda, uma ingenuidade iluminista em muitos de nós e, particularmente, sou feliz sendo um ingênuo iluminista e, por que não, um romântico do processo penal – consome-se na reprodução da incultura dos dias mais escuros da insistência do Estado de não-Direito no Brasil republicano. Republicado. Por insistência no erro.

Todos os textos selecionados nesta Obra por Incott e Silas prestam-se a resistir a este cenário. Não é a voz da força do ato decisório que vencerá, ao final. Pessoas passam; o saber fica. E evolui.”

O Processo Penal Brasileiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Paulo Silas

on 2/7/23

Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre liberdade e segurança. Ainda que outras formas de política pública também se debrucem sobre esse sensível equilíbrio, é certo que a política criminal é o lugar de excelência em que o Estado revela seus traços mais autoritários ou democráticos. Dentro do espectro... leia mais