O STF e a Política Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade

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PDF - Prisão Preventiva

Neste trabalho, o autor aprofunda-se na análise crítica do posicionamento político-criminal do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão preventiva, cujos caminhos recebem influxos do neoconstitucionalismo, da mutação constitucional e, principalmente, do ativismo judicial. Mas para aí chegar, sonda a natureza e fins do Direito Processual Penal, abordando, em sua conceitologia, o caráter da instrumentalidade, donde surgem os questionamentos sobre a pragmática que deve reger a matéria.

É o passo fundamental para estruturar uma noção sistêmica dessa área do Direito, que só pode ser formulada quando entrelaçada com o Direito Penal, com a Execução Penal e com a Constituição. Disso derivam novas questões: se o processo penal é marcado por uma pragmática, como devemos compreender as finalidades das medidas coercitivas? Em que medida podemos conotá-lo (se é que se pode) com a realização da segurança pública? Mais ainda: qual o âmbito de liberdade (discricionária) do Juiz para deliberar no processo penal? As respostas a estes problemas vão desaguar numa consideração abrangente de política criminal, onde se revisam os postulados assentados nas decisões de nossa Corte Constitucional.

O livro, dessa forma, acabará interessando não apenas aos pesquisadores universitários, mas, também, aos profissionais do Direito que atuam na esfera penal.

Resenhas para Prisão Preventiva (1)

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Paulo Silas

4

on 8/1/18

O livro traz uma análise crítica não somente do tema constante no título, mas também sobre a abordagem metodológica e dogmática de base, a fim de melhor poder ser construído o argumento do autor que sustenta ao final da obra. O posicionamento adotado por Isaac Sabbá Guimarães é próprio, com características que são sustentadas pelo abordagem do tema proposta. Isso porque entende não ser possível discorrer sobre o assunto sem que antes se tenha um chão estabelecido, e esse chão é a base ... leia mais