o uso da cegueira deliberada no Brasil

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PDF - Punindo a Culpa como Dolo

O tema deste livro é a figura da chamada “cegueira deliberada”, que, ao lado de outras como principalmente o “domínio do fato”, rapidamente se proliferaram não apenas em nossa doutrina, mas também – o que é preocupante – na jurisprudência dos mais altos tribunais. Porque o que mais comumente encontramos na doutrina e, principalmente, na jurisprudência, é uma versão caricata dessas figuras, que delas pouco mais conserva que o nome e, com ele, uma pretensão de autoridade científica. É nesse ponto nevrálgico que toca o trabalho de Brenner Lucchesi. O autor se propõe, em primeiro lugar, a informar ao público brasileiro o que significa a figura da cegueira deliberada no seu contexto de origem, que é o do direito anglo-saxônico. Fazendo uso das fontes primárias, manejadas de primeira mão, rompe Brenner Lucchesi de forma definitiva com o “direito penal de ouvir-dizer”, que, infelizmente, vem servindo no Brasil não apenas para fundamentar inócuos artigos científicos, mas também sentenças que encarceram pessoas por anos a fio.
O livro não se esgota, contudo, nessa descrição – que, observe-se, por si só já representa um ganho inestimável no presente contexto brasileiro, em que o costume parece ser o de recitar o novo termo da moda e confiar na autoridade a ele inerente – mas submete a cegueira deliberada a uma convincente crítica, a qual demonstra que há óbices insuperáveis à sua transposição para o direito brasileiro. Quem quer importar concepções estrangeiras, não apenas tem que saber o que propõe importar (o que, como visto, não se fez no presente contexto da cegueira deliberada), mas o porquê de o fazer; e também aqui comprova Brenner Lucchesi não apenas – de forma negativa – a inexistência de razões a legitimar essa importação, como principalmente – de forma positiva – a existência de razões cogentes em sentido contrário.
(Prof. Dr. Luís Greco, excerto do Prefácio)

Resenhas para Punindo a Culpa como Dolo (0)

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Paulo Silas

5

on 24/4/20

Estabelecendo uma abordagem ampla e sem igual sobre a figura da 'cegueira deliberada', a obra, fruto da tese de doutorado do autor, disseca o tema com profundidade, expondo todas as nuances da problemática da questão tratada. Como bem evidencia Luís Greco no prefácio do livro, "quem quer importar concepções estrangeiras, não apenas tem que saber o que propõe importar [...], mas o porquê de o fazer" - e é justamente nesse sentido que são feitos os profundos apontamentos críticos por Gui... leia mais