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Superação para frente e modulação de efeitos
Precedente e controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Daniel MitidieroPDF - Superação para frente e modulação de efeitos
Superação para frente e modulação de efeitos
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Mais um bom livro do professor Daniel Mitidiero, que mescla temas do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, evidenciando o caráter sistemático do ordenamento jurídico. O autor busca notabilizar a distinção entre dois institutos, que são referidos na ordem jurídica nacional pelo mesmo rótulo: a superação para frente do precedente e a modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. Aquela relaciona-se com "a outorga de sentido ao texto e a definição do...
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