Resenhas - Superação para frente e modulação de efeitos

Giovani 08/12/2023

Mais um bom livro do professor Daniel Mitidiero, que mescla temas do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, evidenciando o caráter sistemático do ordenamento jurídico. O autor busca notabilizar a distinção entre dois institutos, que são referidos na ordem jurídica nacional pelo mesmo rótulo: a superação para frente do precedente e a modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. Aquela relaciona-se com "a outorga de sentido ao texto e a definição do alcance da norma", ao passo que esta "tem por objeto a validade da norma em relação à Constituição" (p. 81). Desse modo, Mitidiero salienta a distinção entre decisão e precedente como pressuposto para a diferenciação acima explicitada. Leitura interessante e fluida!