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A obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.

Resenhas para Tráfico Internacional de Pessoas Para Exploração Sexual (1)

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Marcos Nandi

4

on 2/11/23

O livro fará parte dos meus estudos sobre tráfico humano para aplicação de um projeto em conjunto con a CNBB. E de cara, me deparo com esse livro, que mesmo sendo de 2012, me trouxe várias ideias e esclarecimentos. Em várias partes tive que interromper a leitura e pensar: Eita, tem sentido KKKK A dissertação parte dos pressupostos da dignidade da pessoa humana, direito penal mínimo e claro, do consentimento em crime de ordem sexual. Antes da autora adentrar no assunto tráfico hu... leia mais