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União Estável
Do concubinato ao casamento
Euclides de OliveiraPDF - União Estável
Desde a Constituição Federal de 1988 foi estendida a proteção do Estado à família sem casamento. Leis especiais, 8.971/94 e 9.278/96, vieram estender o manto da proteção à nova espécie de entidade familiar, reconhecendo em favor dos companheiros direitos de meação, alimentos e sucessão hereditária.
A presente obra analisa esses e outros relevantes aspectos dos direitos assegurados aos membros da família constituída pela união estável, antes e depois do Novo Código Civil.
União Estável
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