Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso Senado Federal




Resenhas - Estatuto do Idoso


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Ângelo Von Clemente 30/08/2020

Infelizmente, é notório que os direitos previstos no estatuto do idoso não são plenamente respeitados. Eis uma constatação básica que me ocorreu logo nas primeiras páginas da leitura. E quanto as questões relativas a penalidade de infrações do estatuto, me pareceram muito brandas, e mesmo vagas. Porém, para todos os efeitos se trata de leitura obrigatória, e curta.
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Laís 29/08/2023

Lei do estatuto da pessoa idosa! Lei já integra, expondo as garantias legais das pessoas idosas, direitos, responsabilidade dos cuidadores , instituições.
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