/https://skoob.s3.amazonaws.com/livros/1274145/ESTATUTO_DO_IDOSO_15962312941274145SK1596231295B.jpg "Estatuto do Idoso")
Estatuto do Idoso
Atualizada até janeiro de 2019
Senado Federal
Senado Federal
Estatuto do Idoso (Senado Federal)
Atualizada até janeiro de 2019
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Apresenta-se aqui a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso com o propósito de regular todos os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Direito
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/https://skoob.s3.amazonaws.com/livros/1274135/ESTATUTO_DA_CRIANCA_E_DO_ADOLE_15962308411274135SK1596230842B.jpg "Estatuto da Criança e do Adolescente")
/https://skoob.s3.amazonaws.com/livros/122276414/CODIGO_DE_PROCESSO_PENAL_1677019003122276414SK-V11677019004B.jpg "Código de Processo Penal")
Resenhas para Estatuto do Idoso (2)
ver mais/https://skoob.s3.amazonaws.com/usuarios/221326/221326SK-V11626732608G.jpg)
Infelizmente, é notório que os direitos previstos no estatuto do idoso não são plenamente respeitados. Eis uma constatação básica que me ocorreu logo nas primeiras páginas da leitura. E quanto as questões relativas a penalidade de infrações do estatuto, me pareceram muito brandas, e mesmo vagas. Porém, para todos os efeitos se trata de leitura obrigatória, e curta....
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