Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

Atualizada até janeiro de 2019

Senado Federal

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ISBN-13: 9788570189745
ISBN-10: 8570189745
Ano: 2019 / Páginas: 40
Idioma: português
Editora: Senado Federal

PDF - Estatuto do Idoso


Apresenta-se aqui a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso com o propósito de regular todos os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.





Estatuto do Idoso

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Resenhas para Estatuto do Idoso (2)

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Infelizmente, é notório que os direitos previstos no estatuto do idoso não são plenamente respeitados. Eis uma constatação básica que me ocorreu logo nas primeiras páginas da leitura. E quanto as questões relativas a penalidade de infrações do estatuto, me pareceram muito brandas, e mesmo vagas. Porém, para todos os efeitos se trata de leitura obrigatória, e curta....
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