Resenhas - Crimes contra a dignidade sexual

EduardaLfg 13/12/2021

Crimes Sexuais (NUCCI) ?
Tal livro faz você compreender e entender todos os crimes sexuais e suas divergências.
Conta de casos específicos, exemplos práticos e diferenças.
NUCCI nunca decepciona.
Nota: 10/10

Paulo Silas 06/08/2014

Excelente estudo pormenorizado de Nucci sobre os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro.

Uma monografia detalhada sobre o tema constante no título da obra, na qual o autor expõe os aspectos doutrinários sobre a questão, inclusive evidenciando o seu posicionamento, além de apresentar farta jurisprudência. Neste ponto, merece destaque a menção da divisão dos julgados presentes no livro em tópicos específicos, com a divisão em subtemas de acordo com os aspectos tratados. Assim, eventual pesquisa jurisprudencial sobre o tema se torna mais prática e correta.

A análise feita pelo autor nos tipos penais é profunda e interessante, vez que discorre sobre todos os aspectos materiais e processuais atrelados aos crimes contra a dignidade sexual.
Em seu discurso doutrinário, contrapõe-se ou demonstra o concorde de outros juristas sobre o tema tratado, explanando sobre as divergências de interpretação e defendendo o seu ponto de vista.

Dentre as principais propostas e exposições do autor, encontra-se a impossibilidade de aplicação do artigo 216-A do Código Penal (Assédio Sexual), dada a parca e simplória redação gramatical do dispositivo (não há elemento presente no tipo que evidencie o objeto que delimite em que consiste o constrangimento), o que fere o princípio da taxatividade, bem como o da legalidade. Ainda sustenta o autor pela inconstitucionalidade de todos os tipos penais atrelados à prostituição, desde que não haja a presença dos elementos "grave ameaça" e "violência". Defende tal ponto de vista sob o prisma de que a punição de tais condutas, além de ilógicas (já que a prostituição é fato atípico, tanto para quem "vende" o próprio corpo como para quem "paga" pelo serviço), apenas ainda figuram como sendo criminosas dada uma cultura moral exacerbada prevalecente no país, a qual encontra-se arraigada no Código Penal. Não obstante defender que tal questão deveria ser tratada com as regras de mercado, sugere também pela regulamentação do ofício como profissão.
Ainda no quesito da manifestação pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos em estudo, estão os crimes previstos nos artigos 233 e 234 do Código Penal ("Ato obsceno" e "Escrito ou objeto obsceno"), por motivos devidamente compreensíveis que são explicitados por Nucci.

Versa ainda o autor sobre vários outros pontos que merecem urgente reforma ou melhor compreensão (por exemplo, a falta de definição de "exploração sexual"), cujo "Título VI" do Código Penal é dissecado de forma brilhante por Nucci. Assim, não se trata a obra de mera "análise padrão" dos tipos penais. O autor vai muito além disso, conceituando, analisando, tecendo críticas e fazendo sugestões para as problemáticas existentes sobre o tema, logo, contribuição enorme para a doutrina.

Recomendo a todos os estudantes e militantes da área penal.