Resenhas - Dos Delitos e das Penas

ana 29/03/2020

Dos delitos e das penas
Beccaria coloca realmente a boca no trombone, mas sem descer do salto, a humanização/empatia são palpáveis durante a leitura mesmo abordando um assunto complicado.

Whesley Nunes 20/03/2020

Dos delitos e das penas
Em um primeiro momento, antes de analisar detalhadamente a obra Dos delitos e das penas, é importante ressaltar o contexto em que Cesare Beccaria estava inserido.
As leis penais da época em que o livro foi escrito eram arbitrárias, cheias de abusos, desproporcionais e demasiadamente repressivas. Tal visão era a principal característica do sistema judiciário vigente no século XVIII.
Dito isso, influenciado pelas ideias liberais iluministas da época, Beccaria, um defensor da humanidade nas penas, em busca de justiça, levantou fortes críticas à legislação desumana marcada fortemente por arbitrariedades, consagrando-se, assim, segundo a maioria dos juristas, o principal reformador das ciências criminais.
De início, é relevante destacar que, atento ao problema, Beccaria citou o “imortal” Montesquieu, autor do livro “O espírito das leis”, determinando, desse modo, a divisão e a limitação de cada poder, qual seja, o poder judiciário, legislativo e o executivo. Logo, entende-se que somente o legislador pode imputar as penas dos crimes. Assim, o magistrado não pode aplicar uma pena acima da prevista, somente a literalidade da lei.
Depois, outro aspecto importante é abordado, a saber: a obscuridade da lei. Nessa linha, ele faz uma enorme crítica à época, uma vez que não se tinha clareza nem interpretação das leis, pois não eram escritas.
A lei escrita é essencial para demonstrar a legitimação do Estado. À vista disso, entende-se que, obrigatoriamente, todos os cidadãos devem ter conhecimento da lei penal e não podem alegar desconhecimento dela.
Além disso, no capítulo XV, Beccaria criticou a desproporcionalidade existente nas punições. Na época, não existia proporcionalidade. Logo, pouco importava se o infrator cometesse um crime leve, ele seria, como consequência, punido com a pena mais grave, sem direito a questionamentos.
Assim, Beccaria defenda uma moderação das penas, tendo assim cada crime sua devida punição, proporcional ao delito cometido. Na oportunidade, de forma precisa, ele questiona a finalidade da pena, dizendo que a finalidade das penalidades não é torturar nem desfazer um crime que já praticado.
Nesse sentido, a pena teria a função única de obstar o culpado de tornar-se posteriormente prejudicial à sociedade e afastar os seus concidadãos do caminho do crime.
Quanto à pena de morte, ele inicia fazendo a reflexão se realmente é útil e é justa em um governo sábio. A pena de morte era algo habitual naquele cenário, presente, sobretudo, na atrocidade dos suplícios.
Dessa forma, Beccaria questiona se os homens têm o direito de tirar a vida do outro e afirma que a soberania do Estado e as leis são a soma das pequenas partes de liberdade que cada cidadão cedeu à sociedade. Representa, portanto, a vontade geral, que nada mais é que a reunião das vontades individuais, conforme aprendido com os contratualistas.
Beccaria afirma que somente em duas hipóteses a morte do cidadão é necessária, a saber: primeira, nos momentos em que a nação está em períodos de confusão quando se substituem as leis pela desordem e precisa recuperar sua liberdade; segundo, quando um cidadão atentar contra a segurança pública, tendo como consequência acarretar uma revolução perigosa no governo.
Nesse mesmo contexto, o autor em comento confronta os suplícios afirmando que é um espetáculo atroz, porém momentâneo. Desse modo, segundo Beccaria, tais medidas são ligeiras e consequentemente não produzirão nenhum efeito sobre o espírito do homem. Por sua vez, a longa duração da pena causará um efeito duradouro, uma espécie de castigo psicológico.
Assim, sob essa ótica, os espectadores que assistem à execução de um criminoso considera o suplício como um simples espetáculo ou drama, e não uma forma de punição do Estado.
Logo, em contraposição a tais medidas, Beccaria reitera que o sentimento de temor somente será assegurado por meio de penas moderadas e contínuas. Nesse caso, para uma pena ser justa ela precisa ter um grau de rigor suficiente para afastar os cidadãos da criminalidade, pois não existe homem que não tem medo de perder para sempre a sua liberdade.
A tortura, infelizmente, era um instrumento muito utilizado na época e Beccaria não deixou passar. Ele afirma que o homem não pode ser considerado culpado antes da sentença condenatória. Assim, considera com um meio para de absolver fortes criminosos e condenar fracos inocentes. Para Beccaria, tal medida é ilegítima e existem princípios morais que devem ser respeitados.
Em contraposição ao método de tortura, propõe a eficiência do interrogatório como mais adequado.
No que tange aos cúmplices, o autor em estudo defende que a pena deve ser a mesma para todos os participantes do crime. Contudo, é mister destacar que, segundo o Código Penal Brasileiro, cada participante tem sua pena conforme sua participação na conduta delitiva.
Nos últimos capítulos, Beccaria sintetiza sua visão crítica sobre o meio de evitar crimes ao afirmar que é preferível prevenir os delitos a ter que puni-los e todo legislador com sabedoria deverá procurar impedir o mal que repará-lo. Segundo ele, o temor que as leis inspiram é saudável.
Portanto, conclui-se que Cesare Beccaria tem enorme importância nos estudos do direito penal internacional. Além disso, os princípios descritos em sua obra Dos delitos e das penas estão presentes nas constituições modernas, a saber: princípio da legalidade, anterioridade, publicidade, presunção de inocência, irretroatividade da lei penal, dentre outros.
Whesley Nunes do Nascimento

vampirotropical 08/03/2020

Definitivamente um livro muito a frente do seu tempo, e por mais que seja inegável a beleza e a maestria do conteúdo, ainda assim, me enche de tristeza ver o quanto essa obra continua atual nos tempos de hoje. Somente após terminar de ler foi que enxerguei diversos abusos que sofremos diariamente por parte daqueles que deveriam nos dar segurança.

Vinícius 01/03/2020

Clássico das faculdades de Direito, principalmente nas disciplinas de Criminologia, a obra de Beccaria continua atualíssima. Ao utilizar a teoria de Rousseau do contato social, o marquês tenta fazer uma análise das punições e rascunhar uma delimitação ao poder punitivo do Estado.

Isa 28/02/2020

O autor está a frente de seu tempo, além de abordar diversas questões relevantes na época em que a obra foi escrita, as mesmas perpetuam até os dias atuais

Carlos 09/02/2020

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Incrível e essencial para o entendimento do punitivismo e como o Direito penal não está sendo usado corretamente

Thiago.Struzani 14/11/2019

Fundamental para estudantes de Direito
Definitivamente, Cesare Beccaria foi um homem a frente de seu tempo. O livro, escrito em 1764, possui temas bem atuais. O Autor criticou veementemente as leis penais do século XVIII que permitiam: tortura, pena de morte, julgamentos e acusações secretas, penas distintas para diferentes classes sociais, confisco de bens, desarmamento, penas rigorosas para delitos de menor potencial ofensivo, dentre outras.
O livro é fundamental para estudantes de Direito a fim de despertar o pensamento crítico-jurídico.
Beccaria finaliza com métodos (bem rasos, diga-se) para diminuir a criminalidade.
Excelente livro.

anaraújo 22/09/2019

Tortura, pena de morte, delação premiada, impunidade, estrutura penal e muito mais.

isabellalorrainy 22/08/2019

Leitura obrigatória para estudantes e profissionais do direito.
O livro aborda como era aplicado uma pena ao indivíduo infrator na idade média e início do absolutismo. Questiona como deveria ser o trabalho do legislativo, juízes, magistrados e o que hoje são conhecidos como advogados.
Beccaria tem um pensamento muito a frente do seu tempo, pois propõe vários métodos, muito usados nos dias de hoje, tais que haja uma pessoa ou parte entre o acusado e o acusador, que deve haver um tempo para que o acusado se defenda, que a lei deve ser clara e objetiva, com linguagem adequada ao seu povo para que não haja interpretação divergentes, propõe o "fim" da pena de morte, visto que a mesma não é eficaz no ato de punir, entre outros temas que em sua época eram polêmicos.
Por fim o livro irá te ajudar a entender a história do direito e como tudo o que temos hoje veio de vários e vários anos de mudanças através do pensamento do Homem.

Márcio 18/07/2019

Necessário
Para quem cursa direito uma leitura obrigatória

Marcos 21/06/2019

Dos Delitos e das Penas
O livro narra fatos ocorridos na segunda metade do século XVIII onde se tinha em mente que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Daí então, praticava-se atos de torturas, penas de morte e dentres outras punições severas. Cesare Beccaria crítica bastante a pena de morte uma vez que possui o pensamento que ninguém deve ser condenado à morte, nem mesmo pelo pior delito. Pensa que a lei não deve ser um ato de violência contra o cidadão. A pena deve ser necessária, porém proporcional ao delito e determinada pela lei e não aplicada de modo a ser considerada proporcionalmente superior e mais terríveis do que os males produzidos pelo delito.

Clayton.Moura 17/04/2019

Antigo e atual
Um livro muito antigo e mesmo assim muito atual, fala de problemas que enfrentamos há pouco tempo e que ainda é manchete hoje em dia, como a pena de morte e tortura. Um ótimo livro para quem ta iniciando a faculdade de Direito e para quem não está e quer formar alguma opinião sobre os temas abordados por Beccaria.

Rodrigo Bazzi Araujo 21/03/2019

Indispensável.
Se você é da área do direito e ainda não leu - QUE VERGONHA. Esse livro é um marco, um clássico, ele é um monumento à mutabilidade do direito penal. Indico para para quem não é da área também, apesar de conter uma boa dose de juridiquês, é excelente para enriquecer qualquer um como pessoa.

Gladston Mamede 17/03/2019

Para um estudante de Direito, leitura indispensável. Não é um livro técnico, é um clamor da modernidade jurídica contra os horrores medievais. Li em 1986 e ainda marca meu espírito. Num tempo como este, a segunda década do III milênio, em que as pessoas voltam a defender suplícios, seria inspirador, no mínimo. Mas a turba não lê. Não pensa. Grita palavras de ordem. Repete.

lorenafdearaujo 27/01/2019

Introdução ao Direito Penal
Para todo estudante de Direito e curioso das leis, esse livro é essencial para entender os direitos e as penas e entender o lugar do direito de punir.