denis.caldas 22/02/2024Princípios do direito modernoBem, sou leigo no assunto, embora goste de ler sobre, ainda mais que milito na área ambiental, mas acredito que esta obra seja obrigatória (ou não) em nossos cursos de formação de bacharéis em direito. Interessante ver a fina ironia do autor sobre os desmandos que se formaram no direito canônico da época, em que se condenavam pecados com a morte e a fogueira; mesmo ele sendo um cristão, foi acusado de heresia e quase pagou com a própria vida se não fosse o favor de um político. Enfim, nunca dá certo envolver as coisas da alma nas coisas da carne, se isto for usado pelo poder material ao invés da salvação espiritual; eu, pessoalmente, devido aos meus estudos ditos hereges (termo técnico cunhado pelos católicos aos protestantes), acredito que a nossa vida material deve ser regida pelo o que buscamos espiritualmente, mas que isso é usado como força e poder por poderosos para controlar a massa, é um fato, independente do "ismo" adotado, quer ateu, quer teísta.
"Contudo, se, por sustentar os direitos do gênero humano e da verdade invencível, contribuí para salvar da morte atroz algumas das trêmulas vítimas da tirania ou da ignorância igualmente prejudicial, as bênçãos e as lágrimas de apenas um inocente reconduzido aos sentimentos da alegria e da ventura confortar-me-iam do desprezo do resto dos homens." (do § I. Introdução)
"Se a arbitrária interpretação das leis constitui um mal, a sua obscuridade o é igualmente, pois precisam ser interpretadas. Tal inconveniente ainda é maior quando as leis não são escritas em língua comum." (do § V. Da obscuridade das leis)
"Existe outra contradição entre as leis e os sentimentos naturais: é exigir que um acusado jure dizer a verdade, quando o seu maior interesse é escondê-lo. Como se o homem pudesse jurar de boa-fé que concorrerá para a sua própria destruição! Como se, na maioria dos casos, a voz do interesse não sufocasse no coração humano a da religião!" (do § XI. Dos juramentos)
"A grandeza do pecado ou da ofensa em relação a Deus está na dependência da maldade do coração; e para que os homens pudessem perscrutar esse abismo, ser-lhes-ia necessário o socorro da revelação. Como poderiam eles estabelecer as penas dos diversos delitos, sobre princípios dos quais desconhecem a base? Seria arriscado castigar quando Deus dá o perdão e perdoar quando Deus castiga. Se os homens cometem ofensa a Deus pelo pecado, muitas vezes O ofendem ainda mais tomando o encargo de vingá-Lo." (do § XXIV. Da medida dos delitos) Como disse Lysander Spooner: "Vícios não são crime".
"O que se compraz em inspirar o terror corre poucos riscos, se teme somente a própria família e as pessoas que o rodeiam. Contudo, quando o terror é generalizado, quando atinge uma grande multidão de homens, o tirano deve recear. Tema a temeridade, o desespero; tema, especialmente, o homem cheio de audácia, porém prudente, que souber com habilidade erguer contra ele os descontentes, tanto mais fáceis de serem seduzidos quando se despertarem em suas almas as mais caras esperanças e quando se tiver o cuidado de lhes apontar os perigos do empreendimento repartidos entre um sem-número de comparsas. Acrescentai a isso que os desgraçados dão imenso valor à sua vida na proporção dos males que os afligem." (do § XXXVIII. De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação)
"É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias dadas, proporcionada ao delito e determinada pela lei." (do § XLII. Conclusão)