Resenhas - A Democracia Constitucional

Paulo Silas 07/11/2016

Falar sobre garantismo geralmente é complicado: ou quem fala o faz sem conhecer devidamente o tema, ou o ouvinte custa a compreender. A ingenuidade ou até mesmo a má-fé podem se fazer presentes naqueles que dizem e nos que ouvem. Daí a dificuldade de se articular sobre o assunto de uma maneira escorreita. Não que seja sempre assim, mas acontece. E muito.

Em meio às obnubilações que ocorrem sobre o tema ‘garantismo’, eis que surge o pontual livro de Alfredo Copetti Neto, onde o autor, que foi orientado pelo próprio Luigi Ferrajoli, expõe a democracia constitucional sob o olhar do garatismo jurídico, tal qual mencionado do título da obra. A leitura, para além de interessante e proveitosa, se faz necessária.

O livro desconstrói mitos, supera equívocos e esclarece. As questões, discussões e manifestações que se situam envoltas das temáticas do constitucionalismo e da democracia são o mote da obra. É o debate que dá o corpo e a sustância da exposição do autor, a qual é feita de uma maneira precisa. O acerto, portanto, é notório.

Quais são as condições de possibilidades do Estado Democrático? Onde e como se observa a perspectiva garantista em tal viés? De que modo se efetiva de maneira concreta aquilo que se encontra construído academicamente? Eis os questionamentos que o livro de Copetti busca responder, oferecendo um caminho observável e viável para ser trilhado rumo à concretização das promessas democráticas pelo Estado.

O autor inicia sua escrita esclarecendo algumas veiculações errôneas que comumente são feitas com relação ao modelo jurídico garantista de Ferrajoli. Os tropeços poderiam ser evitados caso se fizesse “uma leitura um pouco mais atenta a respeito do pensamento do autor italiano”. Daí que o que se segue no livro de Copetti é um exercício de reformulação e recolocação das “implicações que o pensamento do autor [Ferrajoli] suscita no campo da teoria e da filosofia do direito”, propondo assim uma releitura mais pormenorizada de “Direito e Razão”.

O livro segue com o capítulo “O Garantismo Jurídico como Fundamento da Democracia Constitucional”, onde o garantismo (“a outra face do constitucionalismo”) figura como “o fundamento da democracia constitucional”, de modo que o que se objetiva é o destaque do liame das teorias do direito e da democracia, com o fito de demonstrar que a democracia enquanto sistema de regras e garantias, que são postas como contenção aos vários tipos de poder, serve como “pano de fundo” para a “compreensão da proposta de Principia Iuris no que tange ao amplo aspecto dos princípios iuris et in iure e iuris tantum”.

No capítulo seguinte, “A Democracia Constitucional”, há a desconstrução da ideia mais difundida que se tem de democracia. Feitas as ressalvas, tem-se exposta a conceituação de democracia constitucional. Em “A Dimensão Formal da Democracia: o Quem e o Como”, capítulo que segue, o autor demonstra tanto a forma política da democracia (democracia política) como a forma civil da democracia (democracia civil), explanando conceitualmente cada qual. Já no capítulo “A Dimensão Substancial da Democracia: O Que Coisa”, o autor discorre sobre a democracia liberal e a democracia social.

Na parte final da obra, reforça-se a ideia de autonomia do direito, sendo tal a “visão fundamental” que “o paradigma garantista” possui juntamente com a democracia constitucional. Daí nasce a “possibilidade de uma teoria jurídica da democracia constitucional com um forte papel crítico e projetual”. A direção apontada se dá para com a “tutela das necessidades vitais das pessoas” mediante o reconhecimento de tais enquanto direitos fundamentais.

Eis a proposta expositiva do autor em “Democracia Constitucional: sob o olha do garantismo jurídico”, a qual é alcançada com notório êxito. Merece e deve ser lido!