Manual de Processo Penal

Sobre o livro:

Conforme:

- Novo Código de Processo Civil - 2015;
- Lei n. 13.104/15: feminicídio como qualificadora do homicídio;
- Audiência de Custódia: PLS 554/2011;
- Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo;
- Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal;
- Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando;
- Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV;
- Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP);
- Lei n. 12.971/14: altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

É chegado mais um especial momento para nós: a apresentação de mais uma edição do nosso “Manual de Processo Penal”, agora em sua 3ª edição.

E o fazemos com um sincero e singelo agradecimento a todos os leitores, alunos, professores, advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Magistrados e colegas do Ministério Público, que acolheram nosso trabalho com enorme receptividade.

Em conjunto com o “Legislação Criminal Especial Comentada”, foram vendidos cerca de vinte mil exemplares no ano de 2014. Para mim, uma grata surpresa. Essa acolhida, já verificada inclusive em alguns julgados isolados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motivam a continuar na empresa de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.

Para a publicação desta 3ª edição, o livro foi revisado, atualizado e ampliado. Erros pontuais e episódicos localizados na edição anterior foram devidamente corrigidos. Aliás, para tanto, contamos com a valorosa colaboração de diversos leitores, que gentilmente nos comunicaram a sua localização.

Sem dúvida alguma, o trabalho mais árduo em relação à conclusão desta nova edição diz respeito à necessária atualização do livro à luz do novo Código de Processo Civil. É bem verdade que o novo diploma processual civil entrará em vigor tão somente em 2016, já que sua vacatio legis é de 1 (um) ano (art. 1.045 do novo CPC). No entanto, são tantas as repercussões no âmbito processual penal que não poderíamos admitir a possibilidade de publicar um Manual de Processo Penal em 2015 sem a necessária atualização, até mesmo para evitar que esta edição se tornasse obsoleta em tão curto espaço de tempo.

Ao analisarmos o texto do novo Código de Processo Civil, não tivemos a pretensão de nos imiscuir nas novidades introduzidas pelo novo Codex. Esta árdua tarefa incumbe aos experts do Processo Civil. Na verdade, em um primeiro momento, procuramos nos restringir à citação dos dispositivos legais aplicáveis ao processo penal, como, por exemplo, a citação por hora certa, doravante prevista nos arts. 252 a 254 do novo CPC. Para além disso, também procuramos fa- zer uma análise das alterações produzidas pelo novo CPC que terão o condão de repercutir no âmbito criminal, a exemplo da extinção da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação e o afastamento do princípio da identidade física do juiz (art. 132 do antigo CPC). A título de curiosidade, são mais de 250 (duzentas e cinquenta) remissões ao novo CPC constantes da nova edição do nosso Manual de Processo Penal.

Dentre as novidades constantes da 3ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes: a) tópico específico acerca da audiência de custódia, objeto do Projeto de Lei do Senado Federal n. 554/2011, já em funcionamento em São Luís do Maranhão e na cidade de São Paulo, permitindo um contato sem demora entre o flagranteado e o juiz para fins de convalidação judicial da prisão em flagrante (CPP, art. 310); b) tópico específico acerca do mandado de condução coercitiva, medida cautelar de coação pessoal cada vez mais utilizada pela Polícia e pelo Ministério Público no curso de investigações preliminares; c) capítulo novo referente à interpretação da lei processual penal, com um tópico específico acerca da possibi- lidade de aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo penal; d) Lei n. 13.104/15, que introduziu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (CP, art. 121, §2º, VI), rotulando-o, ademais, como crime hediondo; e) tópico específico acerca do princípio do favor rei.

O livro está de acordo com todas as mudanças legislativas com repercussão criminal ocorri- das no ano de 2014, dentre elas: a) Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo;
b) Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal; c) Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando; d) Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV; e) Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favo- recimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP); f) Lei n. 12.971/14: altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2014 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Isso resultou no acréscimo de mais de uma centena de julgados, os quais se somam aos quase 3.000 que já constavam do livro. Acrescentamos, ademais, 5 (cinco) novas súmulas aprovadas em 2014 pelo STF e pelo STJ.

Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas e sugestões, que tanto nos permitem aprimorar a obra. Aliás, o nosso livro é fruto da colaboração permanente dos leitores. Até porque, como dizia o sempre lembrado Gonzaguinha, “toda pessoa sempre é a marca das lições diárias de outras tantas pessoas”.

Para revisões, vídeos, perguntas, respostas, sugestões e críticas, pedimos que utilizem nossa página facebook.com/profrenatobrasileiro

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