Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica

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Transitando entre o direito constitucional, os direitos humanos, a filosofia do direito e a partir da teoria da adjudicação de Ronald Dworkin, o trabalho de Estefânia é uma importante fonte de reflexão sobre a necessária redefinição dos limites da jurisdição constitucional e o problema da segurança jurídica no seu exercício.

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Paulo Silas

on 20/1/17

Estefânia Maria de Queiroz Barboza constrói uma proposta profícua, profunda e concreta. Em “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira”, fruto de sua brilhante tese de doutorado, a autora intensifica o debate acerca da segurança jurídica através do stare decisis, objetivando assim que pela adoção desse paradigma de viés jurisdicional-constitucional, possa se dar plenitude à intentada segurança jurídica. Assim, os... leia mais