Regulamento geral das edificações urbanas

    Portugal, Porto Editora

    2003
    96 páginas
    3h 12m
    ISBN-13: 9789720068088
    Português

    Este livro traz normas técnicas destinadas a permitir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, medidas a aplicar na construcão clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino, condições míninas de habitabilidade exigíveis em edifícios de eventual reabilitação, bem como de edificações que lhes fiquem contíguas e o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil.

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