A Tutela Judicial do Meio Ambiente -

Paulo de Bessa Antunes

Lumen Juris

2005

191 páginas

6h 22m

ISBN-10: 8573876468

Português Brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do “estado da arte” da tutela judicial do meio ambiente. Após a edição da chamada lei da ação civil pública, outros instrumentos processuais vieram se agregar ao conjunto de normas que podem, de forma eficiente, ser utilizadas para buscar a proteção ambiental mediante decisão do Poder Judiciário. Dentre as normas pós-ação civil pública, merecem destaque a lei que instituiu os juizados especiais e a lei dos crimes ambientais. O trabalho constitui-se numa exposição, a mais singela e objetiva possível, da experiência que pude acumular ao longo de quase vinte anos lidando com a tutela judicial do meio ambiente. O foco está centrado em questões concretas e na forma que – conforme a experiência tem demonstrado – seja a mais adequada e simples para solucioná-las.