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    Tribunal de Contas da Uniao e Controles Estatal - e Social da Administração Pública

    Jair Lima Santos

    Juruá
    2003
    152 páginas
    5h 4m
    ISBN-10: 8536202432
    Português Brasileiro
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    Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o objetivo desta obra. O autor examina a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigentes. Prossegue-se com a abordagem do controle social, enfocando-se os mecanismos assecuratórios da legitimidade e da transparência dos atos de gestão, com vistas ao combate à corrupção. Examina-se os instrumentos de apuração de denúncias e representações pela Corte de Contas, visto que constituem eficazes meios de provocação do controle estatal pela participação popular. Há espaço também para análise da atuação dos conselhos gestores de políticas públicas e das inovações e perspectivas dos controles estatal e social.

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