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    Sigilo Bancário - Análise Critica da LC 105/2001

    Juliana Garcia Beloque

    Editora Revista dos Tribunais
    2003
    199 páginas
    6h 38m
    ISBN-10: 8520324479
    Português Brasileiro
    4.5
    2 avaliações
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    Tendo como foco central o confronto dos instrumentos normativos disciplinadores da quebra do sigilo financeiro no Brasil com os valores consagrados na Constituição, a obra traz o estudo do direito subjetivo à intimidade, sua posição nos tratados internacionais, nas Constituições modernas e na jurisprudência. Apresenta a definição do sigilo financeiro, seus fundamentos e âmbito de aplicação. Analisa o tema da quebra do sigilo bancário financeiro no processo penal brasileiro, suas hipóteses e a justa causa para a sua decretação. Examina, ainda, as conseqüências da quebra indevida do sigilo bancário, enfatizando a prova ilícita no processo penal e os meios de impugnação à quebra ilícita.

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