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    Mandado de Injunção - Da Inconstitucionalidade por Omissão

    Francisco Antonio de Oliveira

    Revista dos Tribunais
    2004
    312 páginas
    10h 24m
    ISBN-1: 0
    Português Brasileiro
    4.5
    2 avaliações
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    Esta obra versa, de modo conciso, sobre o Mandado de Injunção, remédio constitucional previsto no art. 5.º, LXXI da Carta Magna. Em suas linhas são enfatizadas generalidades do instituto (aplicabilidade, natureza jurídica, correntes doutrinárias surgidas etc.), competência e partes, impetração, tipos de decisão e recursos cabíveis - ordinário, especial, ex officio etc. -, explanando ainda sobre execução e sua tipicidade (medida liminar e depósito ou caução, perdas e danos etc.). Analisa sua aplicabilidade em sede trabalhista, apresentando a jurisprudência concernente ao tema.

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