Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.
Reforma do Código de Processo Penal - Comentários à Lei N. 12.403, de 4 de Maio de 2011
Edilson Mougenot Bonfim
Saraiva
2011
179 páginas
5h 58m
ISBN-13: 9788502131781
Português Brasileiro
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Paulo Silas Taporosky Filho24/11/2011Resenhou um livro
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