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    Contrato de locação mercantil de postos de de combustíveis -

    Luiz Antonio Guerra, Valério Pedroso Gonçalves

    Brasília Jurídica
    2006
    106 páginas
    3h 32m
    ISBN-10: 8574692743
    Português Brasileiro
    3.3
    2 avaliações
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    Trata-se de obra inédita no mercado de distribuição e revenda de combustíveis, que aborda as características do contrato de locação específico de imóvel para exploração econômica de posto de combustíveis e atividades correlatas, inclusive a fixação do valor do aluguel com base na rentabilidade do negócio. O livro aprecia, ainda, a questão da titularidade do fundo do comércio, se pertence à distribuidora ou ao revendedor, por força dos investimentos realizados em parceria, bem assim a legitimidade para propositura da ação renovatória da locação e a eventual indenização pela recusa injustificada, levando-se em conta as peculiaridades que permeiam os elementos formadores do estabelecimento mercantil.

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