O direito do consumidor é multidisciplinar porque trata de questões que envolvem vários ramos de direito, desde o direito constitucional, passando pelo direito civil e processual civil, até o direito criminal. Em razão disso, fica evidente a dificuldade enfrentada por estudantes e profissionais ao estudar e trabalhar o tema do direito do consumidor, na medida em que são obrigados a valer-se de obras monográficas e Códigos comentados para estudar tema tão vasto, o que representa grande dispêndio de tempo, sem a garantia de resultado prático da pesquisa. A presente obra procura outorgar ao estudante e ao profissional uma análise global e sistematizada do tema, de modo a facilitar o estudo, a pesquisa e a atuação profissional, pois enfrenta as principais questões de direito do consumidor em todas as áreas nas quais projeta efeitos. Assim, nesta obra são abordados os seguintes temas: O direito do consumidor no plano do direito constitucional. Sujeitos da relação de consumo (fornecedor e consumidor). A relação de consumo (fornecimento oneroso e gratuito). Práticas comerciais abusivas. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Causas de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor. Valoração do dano patrimonial e moral. Prescrição e decadência. O contrato nas relações de consumo. O direito processual civil nas relações de consumo. Direito criminal nas relações de consumo.