Princípios Penais no Estado Democrático (Para Entender Direito)

Marcelo Semer

Estúdio Editores.com

2014

112 páginas

3h 44m

ISBN-13: 9788567776194

Português Brasileiro

Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice: conhecer a essência do Direito penal e aprofundar o sentido de sua redução.
É isso o que o texto se propõe, abordando os paradigmas do Direito penal moderno, por intermédio de seus princípios fundamentais: legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima, igualdade, proporcionalidade, humanidade e individualização das penas.
O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador.
Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, com tantos efeitos colaterais. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e à seletividade nos seus mecanismos de contenção.
Não há outro sentido possível a um Direito penal que se pretenda controle social formalizado do que a paradoxal função de servir de contradição e limite ao mesmo poder que legitima – sem o que a ideia de um Direito penal mínimo, que se amolda ao nosso Estado Democrático de Direito, não passará de uma palavra de ordem vazia.
Busca-se, assim, compreender por intermédio da evolução histórica e de uma avaliação crítica tanto a importância dogmática dos princípios quanto as frustrações de sua aplicação na vida real.
O texto encerra com uma abordagem provocativa sobre o papel do juiz na tutela dos princípios, dentro de sua função essencial de garantidor dos direitos fundamentais.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Um exposição criteriosa dos "Princípios Penais no Estado Democrático".
Em que pese as poucas páginas da obra (uma das propostas da coleção "Para Entender Direito"), a profundidade no trato do tema atingida pelo autor é notória e merece aplausos.
O poder punitivo, conforme dito pelo autor, sendo bruto, expansivo e socialmente verticalizador, merece a devida contenção, a fim de coibir abusos (ainda) existentes. Para tanto, há de se haver paradigmas estruturantes que coíbam o excesso e forneçam as diretrizes do sistema penal: daí os princípios.

Sendo os princípios também normas, estes merecem abalizar o sistema no qual integra o poder punitivo. Daí a contribuição do autor na exposição sistemática dos Princípios Penais Constitucionais, o qual não é feito de maneira pincelada, mas sim de forma profunda e coerente.

O autor disseca, dentre outros, o Princípio da Legalidade, da Culpabilidade, da Lesividade, da Intervenção Mínima, da Igualdade, da Proporcionalidade, da Humanidade da Pena e da Individualização da Pena, evidenciando a estrutura Constitucional destes, bem como abordando os seus referenciais e consequências da aplicação (e da não aplicação) dos mesmos.

Nas palavras do autor, "o direito penal, em primeiro plano é, em suma, um estimulante suicida da democracia", de modo que o papel dos Princípios num Estado Democrático é salutar e evidentemente necessário. Direitos e garantias devem ser respeitados, observando-se a estrutura hierárquicas das normas vigentes - o que deve ser feito tanto no plano constitucional como também com a análise dos tratados e convenções dos quais o Estado é signatário.

O livro encerra com a abordagem do papel do juiz na tutela dos princípios, já que este se situa no epicentro das mencionadas garantias. Assim, o juiz não deve figurar o papel de combatente do crime, já que sua função é garantir os direitos fundamentais, agindo como um terceiro imparcial no processo, respeitando-se assim o sistema acusatório vigente, não cedendo à pressões midiáticas e populares. Enfim, conhecer o seu lugar e desempenhar o seu papel de garantidor de direitos e, fundamentalmente, dos princípios expostos na obra.

Leitura salutar que contribui (muito) para o estudo dos Princípios Penais. Recomendo!