APA do Rio Curiaú e a cidade de Macapá - Relações Sociais, Jurídicas e Ambientais (Amapá)

Eliane Ramos Cantuária

UNIFAP

2014

128 páginas

4h 16m

ISBN-13: 9788562359101

Português Brasileiro

O livro, publicado pela Editora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), é fruto da dissertação de mestrado de Eliane Cantuária, apresentada na Programa de Pós graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da UNIFAP, em 2011. De acordo com a Eliane, a proposta é que o livro ajude a sociedade a conhecer mais sobre o lugar em que vive, mostrando a importância da APA para a cidade e o conhecimento ambiental, cultural, econômico e jurídico necessários para a preservação.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

"O Sistema Nacional de Unidades de Conservação representou avanço no
ordenamento jurídico brasileiro por proporcionar a manutenção e reprodução de inúmeras espécies naturais e ainda por estabelecer novos paradigmas jurídicos na relação entre o homem e a natureza, por meio da valorização da sustentabilidade das áreas protegidas. Entretanto, o Sistema ainda apresenta uma frágil base para suportar as pressões econômicas e sociais das sociedades modernas em aspectos de natureza técnico-científica ligados à extensão e distribuição dos espaços protegidos e a falta de capacidade dos órgãos de governo em proporcionar instrumentos adequados ao manejo e proteção das unidades de conservação.

Como ocorre na APA do Rio Curiaú localizada a cerca de 10 km do centro urbano de Macapá, estado do Amapá e onde as pressões econômicas e sociais aliadas à incapacidade dos órgãos de governo em proporcionar instrumentos adequados à proteção e manejo da área; à falta de uma política pública efetiva de habitação do município de Macapá; à carência de infraestrutura urbana e à falta de fiscalização atuante na área protegida têm provocando a invasão do espaço protegido por população carente. Na área limítrofe da APA do Rio Curiaú e a cidade de Macapá se encontra o Quilombo do Curiaú e quem recebe as maiores pressões por ocupação de terras.
Fenômeno que além de provocar uma brusca alteração nos contextos sociais do quilombo está motivando a distribuição de terras entre remanescentes e descendentes, problema causado pelos atuais regulamentos que normatizam as atividades da Associação dos Moradores do Quilombo do Curiaú e que em nossa análise ferem o título de domínio outorgado pela União apenas aos remanescentes da Comunidade de Curiaú.

Por isso, ao ampliar os benefícios aos descendentes, a AMQC criou um grave problema de ocupação da área quilombola e, por conseguinte da APA do Rio Curiaú, já que a terra quilombola é concedida gratuitamente aos descendentes e remanescentes quilombolas a partir dos 18 anos de idade. O que significa dizer que a forma como está sendo conduzida a ocupação do quilombo associada à omissão do poder público está contribuindo para o super povoamento e urbanização da área quilombola (APA do Rio Curiaú), desvirtuando, portanto, a relação entre os quilombolas e a terra e principalmente contribuindo para a urbanização definitiva da APA do Rio Curiaú."

ELIANE CANTUÁRIA (Sinopse)