Benefícios previdenciários

Hermes Arrais Alencar

2016

653 páginas

21h 46m

ISBN-13: 9788574562544

Português Brasileiro

Este livro apresenta informações a respeito de - cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e 'período de graça'; desaposentação; salário-maternidade à mãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público, em conformidade com as Emendas de nos 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).