Esta obra traz a legislação de Direito Penal, com textos da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. A Legislação Complementar está agrupada por temas. Os temas de destaque da obra são - Crime de Extorsão, Crime contra Administração Pública, Crimes contra Dignidade Sexual, Desarmamento, Lei de Execução Penal, Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes Hediondos, Licitações, Eleições, Enriquecimento Ilícito e Súmulas do STF, do STJ e Vinculantes.
CODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL - MINI
EDITORA SARAIVA
1969
912 páginas
1d 6h 24m
ISBN-13: 9788502104624
Português Brasileiro
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