Este livro ressalta que a partir da introdução das modificações produzidas pela Lei nº 10.792 as mesmas necessitarão portanto de um período de reflexão e assimilação no que concerne ao entendimento e compreensão dos temas modificados. A obra evidencia o endurecimento no trato com a criminalidade dita graduada além de outras alterações no âmbito disciplinar de cumprimento da pena.