Leis de licitações públicas comentadas -

Ronny Charles Lopes de Torres

Juspodivm

2013

893 páginas

1d 5h 46m

ISBN-13: 9788577618316

Português Brasileiro

Comentários, artigo a artigo, das Leis nos 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte – Arts. 42 a 49). Atualizada de acordo com as Leis nos 12.440/2011 e 12.715/2012, além das recentes regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas o novo regulamento do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013) e a nova hipótese de dispensa inserida no artigo 24 pela Medida Provisória nº 619/2013.