A ideia de justiça -

Amartya Sen

Almeidina

2012

588 páginas

19h 36m

ISBN-13: 9789724048017

Português

SERÁ A JUSTIÇA UM IDEAL, para sempre além do nosso alcance, ou algo que pode de facto guiar as nossas decisões práticas e melhorar as nossas vidas?
Nesta obra de grande amplitude, Amartya Sen oferece uma visão alternativa às teorias de justiça dominantes que, apesar de muitas realizações concretas, levaram-nos, em geral, argumenta, no sentido errado.
Uma das maiores diferenças entre Sen e os grandes teóricos contemporâneos que reflectem sobre a justiça é que estes se preocuparam essencialmente, por vezes totalmente, em identificar quais seriam os arranjos sociais perfeitamente justos, em vez de clarificarem a forma como diferentes realizações de justiça podem ser comparadas e avaliadas. Enquanto a maioria dos teóricos das principais correntes seguem uma das duas maiores tradições do pensamento Iluminista, nomeadamente a do hipotético "contrato social" perfilhada por Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e, nos nossos dias, pelo filósofo político contemporâneo John Rawls, a análise de Sen avança de forma significativa para a outra tradição do Iluminismo que procura reduzir a injustiça, perfilhada de diferentes formas por Smith, Condorcet, Wollstonecraft, Bentham, Mill e Marx.
Na base do argumento de Sen está a sua insistência no papel da razão pública que cria aquilo que pode tornar as sociedades menos injustas. Mas está na natureza do raciocínio sobre a justiça, argumenta Sen, não permitir que todas as questões sejam colocadas mesmo em teoria; há escolhas a ter em conta entre avaliações alternativas daquilo que é razoável, cada uma das várias posições, diferentes e concorrentes entre si, pode ser bem defendida. Longe de rejeitar tais pluralidades, ou tentar reduzi-las para lá dos limites da racionalidade, devemos usá-las de forma a construir uma teoria de justiça que possa absorver pontos de vista divergentes. Sen mostra também como as preocupações relativas aos princípios de justiça no mundo moderno devem evitar o paroquialismo e, mais, tratar das questões de injustiça global.
Esta energia de visão, acuidade intelectual e natureza humana admirável de dos mais influentes intelectuais politólogos a nível mundial nunca apareceu tão bem revelada como neste livro notável.

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Gostei muito de ler "A ideia de justiça", do Prêmio Nobel em Economia 1998 Amartya Sen! Bah, o Prefácio já me encantou, abrindo com uma citação memorável de Dickens (dita por Pip, em Grandes Esperanças): "No pequeno mundo em que as crianças vivem a sua existência, nada há que seja mais finamente percebido e sentido do que a injustiça." Amartya Sen também cita alguém que diz que a injustiça é um "tema sobre o qual é difícil falar, mas é impossível calar!", por exemplo, sobre as iniquidades da fome, da pobreza, do analfabetismo, da tortura, do racismo, da submissão feminina, do encarceramento arbitrário, da exclusão de tratamento médico, que necessitam de reparação.

Para apresentar a sua Teoria de Justiça "Prática" que pretende estabelecer-se sobre uma base Racional objetiva, ele destaca diferentes aspectos em cada capítulo da obra. É um livro totalmente acadêmico, com explicações e argumentações "nos mínimos detalhes" acerca de cada aspecto teórico que precisa ser refutado ou defendido. A argumentação é complementada por inúmeras notas de rodapé (algumas são gigantes!), para que nada "escape". hehehe E é de se esperar nada menos que isso de uma obra que defende uma ideia que vem sendo construída com todo o cuidado ao longo de décadas de trabalho!

O autor lembra que Sentir é diferente de Argumentar, sendo que os sentimentos têm grande influência nas decisões e julgamentos de cunho moral como Adam Smith percebeu, e Kant e outros Iluministas tentaram argumentar pela supremacia da Razão. Essa distinção que traz dificuldades para a abordagem do tema da Justiça, pois "o maior problema é que cada um tem as suas razões", e elas podem ser todas ao mesmo tempo justas e incompatíveis umas com as outras (trade-offs/deadlocks). ("Para qual das três crianças dar a flauta? Para a única que sabe tocá-la? Para a mais pobre e sem brinquedos? Para aquela que fabricou a flauta?") O autor procura "corrigir a influência dos Valores Paroquiais", incluindo em sua análise a "necessidade de ouvir as vozes das outras pessoas afetadas".

Outra distinção que o autor destaca, argumentando extensamente, é entre Justiça Ideal (transcendental) e Justiça Prática. Ele contesta academicamente outros teóricos que privilegiaram a identificação do cenário de Justiça Ideal e negligenciaram a necessidade prática da Escolha Social Racional entre alternativas de ação viáveis. Afirma que a Comparação e ordenação de quais delas são mais justas é que permite efetivamente Promover a Justiça e reduzir a injustiça. ("Julgar a Mona Lisa como a melhor pintura do mundo não ajuda a comparar um Picasso com um Van Gogh.")

Amartya Sen louva algumas lições aprendidas das ideias de seu estimado colega Rawls, especialmente a ideia de Justiça como Equidade, e contrapõe academicamente outras ideias do colega que privilegiaram as Instituições justas em detrimento do Comportamento Individual justo (Rawls supunha que, sendo a sociedade fundada sobre instituições fixas perfeitamente justas, os indivíduos naturalmente iriam comportar-se sempre de maneira justa) (quá!) Para Amartya Sen, esse ideal e essa fixidez não são viáveis em um arranjo social real. "Perguntar como as coisas estão indo e se elas podem ser melhoradas é um elemento constante e imprescindível da busca da justiça." (Existe uma dependência mútua entre reforma institucional e mudança comportamental.)

Embora reconheça que "muitos dos que invocam os direitos humanos estejam mais interessados em mudar o mundo do que em interpretá-lo" (Marx) "em vista da óbvia urgência em reagir contra terríveis privações que assolam o mundo", afirma que "é preciso atender às dúvidas conceituais sobre a ideia de direitos humanos e elucidar sua base intelectual, para que possa receber adesão racional e constante". Isso é possível quando se une à indignação a argumentação racional, como fez Mary Wollstonecraft com admirável habilidade no século XVIII pelos direitos das mulheres. E é o que faz Amartya, de maneira ainda mais elegante, em sua proposta de Teoria de Justiça prática, muito bem apresentada nesta robusta obra! :)

(Um destaque bastante ameno que faço é que, ao longo do livro, Amartya Sen relembra com alegria alguns sábios, filósofos, governantes e até mesmo deuses da história e da antiquíssima tradição da sua Índia natal, os quais definiram suas ideias de justiça de maneiras que surpreendem os *limitados* teóricos ocidentais.) :)