Violência Doméstica

A 5ª edição dessa obra, atualizada com os novos aportes doutrinários e a jurisprudência mais atual empregada pelos tribunais no trato da matéria, assim como as demais edições traz os comentários, artigo por artigo, à Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Os autores se preocuparam em mostrar desde as origens até a situação atual da lei, que apesar de sua constitucionalidade, continua suscitando debates em torno da sua aplicabilidade prática.