Bem Jurídico-penal e Constituição -

Luiz Regis Prado

Revista dos Tribunais

2009

110 páginas

3h 40m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

Resenhas (1)

3 (Bom)

"O conceito material de bem jurídico reside, então, na realidade ou experiência social, sobre a qual incidem juízos de valor, primeiro do constituinte, depois do legislador ordinário. Trata-se de um conceito necessariamente valorado e relativo, isto é, válido para um determinado sistema social e em um dado momento histórico-cultural."