LDB - Lei de diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº 9.394 (eBook Kindle)

Senado Federal

Senado Federal

2023

89 páginas

2h 58m

ISBN-10: B0CCQKGTBS

Português Brasileiro

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma lei brasileira que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A LDB foi promulgada em 1996, em substituição à Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e é considerada uma das leis mais importantes da história da educação brasileira.

A LDB estabelece que a educação é um direito público subjetivo, assegurada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A LDB também estabelece que a educação é dever do Estado e da família, e que a escola deve ser um ambiente democrático, que propicie a formação integral do aluno.

Resenhas (12)

5 (Perfeito)

Lei n° 9.394/1996

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é primordial para, em primeiro lugar, exercermos cidadania. Estarmos cientes dos alicerces que respaldam as tomadas de decisões de nossos representantes nesse âmbito, entendermos o percurso que a educação seguiu nas últimas décadas entre conquistas e derrotas e sermos capazes de entender seus pressupostos para tecer críticas pertinentes e exigir melhoras com fundamentação são deveres básicos. Somente o comprometimento da comunidade é que trará a pressão necessária para que o ensino de crianças, jovens e adultos brasileiros seja ministrado com assegurada qualidade.

Em seus 92 artigos, este marco legal reitera a importância da educação enquanto promotora do desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, regulamenta o sistema educacional brasileiro nas esferas pública e privada e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Contempla do ensino infantil ao de jovens e adultos, tratando sobre exigências particulares envolvendo educação especial, indígena e do campo. Também estabelece a formação profissional técnica de nível médio, hoje em alta com o "Novo Ensino Médio".

Obs.: O presente documento é composto também pela antecessora, Lei n° 4.024/1961, que teve mais de 100 artigos revogados.

Obs. 2: Aprender é surreal, mas às vezes a ignorância amortece o desconforto. Muito estranho pensar que uma lei de quase 30 anos atrás ainda não foi integralmente implementada.