Leis de Licitações Públicas Comentadas -

Ronny Charles

Juspodivm

2011

658 páginas

21h 56m

ISBN-13: 9788577614394

Português Brasileiro

- De acordo com as Leis nºs 12.349/2010 e 12.232/2010.

- Comentários, artigo a artigo, das Leis nºs 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte- Arts. 42 a 49)

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF

- Opiniões da doutrina

- Normas correlatas