Segundo tratado sobre o governo civil -

John Locke

Edipro

2013

176 páginas

5h 52m

ISBN-10: 8572838414

Português Brasileiro

Este clássico da ciência política - elaborado tendo por base o direito da natureza e o estado natural - traz na liberdade a essência da soberania política, tendo influenciado a declaração de Independência dos Estados Unidos e se tornado um ícone do liberalismo político moderno.

O Segundo tratado sobre o governo civil expõe uma teoria positiva sobre o governo, e o autor sustenta sua tese em duas questões: Quais são as fontes e os limites de uma autoridade política legítima? Isto é, porque devemos obedecer aos governantes e em quais circunstâncias podemos nos opor a eles?

Ao discutir a organização e os fins da sociedade política e do governo, Locke defende aqui as teorias da supremacia parlamentar, do Estado de direito e de um governo constitucional.

Resenhas (18)

3 (Bom)

Pontos mais importantes do livro

Para Locke o estado de natureza reinava a paz, boa vontade, cooperação mútua e preservação, os homens conviviam segundo a razão.
Já no estado de Guerra era um estado de inimizade, malícia, violência e destruição recíproca.

O direito a propriedade seria natural e anterior a sociedade civil, mas não inato.
O trabalho seria o alicerce (origem) para o direito de posse.
O limite a propriedade era fixado pela capacidade de trabalho do homem e pela sua Mas o aparecimento do dinheiro mudou essa situação (o que era desperdiçado passou a ser acumulado), possibilitou a troca de coisas úteis, mas perecíveis, por algo duradouro (ouro e prata), convencionalmente aceito pelos homens. Surgiu também o comércio e foi atribuído valor monetário á terra. Levando a concentração de riqueza e a distribuição desigual dos bens entre os homens. Este foi o processo que determinou a passagem da propriedade limitada, baseada no trabalho, á propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada com o surgimento do dinheiro.
Vivendo em perfeita liberdade e igualdade o homem estaria exposto a alguns inconvenientes, o principal seria no sentido de beneficiar-se a si próprio e aos amigos, que na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução de sentenças, coloca os indivíduos em estado de guerra uns com os outros.
Para evitar a concretização destas ameaças, o homem estabelece o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade civil e política. O pacto não cria nenhum direito novo, seria apenas um acordo entre os indivíduos reunidos para empregar a força coletiva na execução das leis naturais, renunciando a executá-las pelas mãos de cada um. Cujo objetivo seria preservar a (propriedade) vida, liberdade e bens, sem renunciar a seus próprios direitos naturais em favor do poder dos governantes.

O poder dos governantes seria outorgado pelos participantes do pacto social e, portanto revogável. A comunidade que escolheria a forma de governo poderia ser governada por um, por poucos ou por muitos, conforme escolha a monarquia, a oligarquia ou a democracia. Na concepção de Locke, independente da forma, todo governo possui a finalidade de conservação da propriedade.
Definida a forma de governo, cabe igualmente a maioria escolher o poder legislativo, definido como o poder supremo. Ao legislativo subordinam tanto o poder executivo, confiado ao príncipe, como o poder federativo, encarregado das relações exteriores (guerra,paz, alianças e tratados). Existe aí uma separação dos poderes, legislativo, executivo e federativo.
Os principais fundamentos do estado civil são: o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade.

Quando o governo atenta contra a propriedade, tornando-se ilegal, visando apenas o interesse próprio e não o comum coloca-se em estado de guerra contra a sociedade, esta se não encontrar outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, pode recorrer a força para deposição do governo rebelde, pois é conferido ao povo o legítimo poder de resistência á opressão e a tirania. Se a lei for arbitraria, deve-se ser derrubada.