Direito, Retórica e Comunicação - Subsídios Para Uma Pragmática do Discurso Jurídico

Tercio Sampaio Ferraz Júnior

Atlas

2015

264 páginas

8h 48m

ISBN-13: 9788522494415

Português Brasileiro

Este livro, quando editado pela primeira vez, abordava o Direito de um ângulo então pouco difundido: sua relação com a linguagem e as técnicas discursivas. Hoje, o chamado “giro linguístico” na área jurídica é uma realidade. E o tema que nele é abordado ganha uma atualidade não suspeitada quando então publicado.

O alcance desta obra, quando adentra a retórica jurídica, chega à teoria contemporânea da argumentação em seus vários aspectos. Seu centro orientador, nesse sentido, é a argumentatio, enquanto área de domínio próprio do jurista desde sempre. Mas articulada nos termos da moderna teoria da comunicação.

O texto atende, assim, ao interesse dos diferentes modelos argumentativos no Direito, situando o discurso jurídico tanto na esfera judicial, como na legislativa e na elaboração da ciência do Direito. Vai ao encontro das discussões atuais em torno do chamado ativismo judicial, no resgate que faz dos princípios jurídicos em termos de lugares comuns da antiga retórica. Situa, assim , o estudioso do Direito em seu novo contexto.

Obra recomendada para os profissionais e operadores de Direito, por oferecer raciocínio, crítica, lógica e conhecimentos sólidos para a argumentação jurídica. O livro é introduzido pela proposição de um modelo de pragmática do discurso, cujo interesse alcança, para além do jurista, o estudioso de linguística, de comunicação e de filosofia.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

"Direito, Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico" é um livro que fornece a visão do Direito pela ótica de sua relação com a linguagem e pela ordem do discurso. A teoria da argumentação, no campo jurídico, é abordada em diversos aspectos, contemplando a análise dos modelos de argumentação no âmbito judicial, no legislativo e na ciência do Direito. Conforme pontua o autor na introdução da obra, o propósito dessa é a "produção de um esquema pragmático do discurso jurídico que, não tendo um sentido transcendental, pretende apenas ser um modelo por meio do qual se possa estudar e pesquisar a ação discursiva empírica dos agentes jurídicos".

Tercio Sampaio Ferraz Jr. divide o livro em "o discurso como discussão", onde situa o discurso no campo pragmático, apresentando as modalidades do discurso (dialógico e monológico) e ainda estabelecendo uma unidade racional do discurso (fixando os conceitos de "discussão-com" e "discussão-contra", explanando sobre "discurso, conflito e decisão", bem como elencando os modos discursivos e sua unidade), e "o discurso jurídico", parte em que traz a discussão sobre o discurso para aquela que diz respeito ao Direito.
O autor estabelece o discurso como sendo "uma ação linguística dirigida a outrem, donde o seu caráter de discussão, em que alguém fala, alguém ouve e algo é dito". A situação comunicativa se insere nesse contexto de aprendizado (aprender e ensinar). A partir disso, insere-se essa ideia de discurso no âmbito judicial, especificando o autor que não fala em discurso processual exatamente, uma vez que a concentração da abordagem se dá numa "situação comunicativa específica, a que ocorre nos discursos realizados em tribunais, mas também no comércio, nas relações contratuais civis etc., atendo-nos aos seus traços comuns, os quais nos permitem vê-los como procedimentos discursivos, isto é, ações linguísticas controladas por regras jurídicas e, pois, formas de atuação social institucionalizadas e generalizadas". É nesse sentido que a análise proposta por Tercio se dá quando aborda o discurso judicial, o discurso da norma e o discurso da ciência do direito, trazendo diversas reflexões e apontamentos para a comunicação no cenário jurídico.

As abordagens constantes no livro são significativas para o estudo do discurso jurídico. O aporte filosófico no qual o autor se ampara fornece elementos aptos à incutir importantes e necessárias reflexões sobre a temática. A contribuição de Tercio para a discussão sobre o discurso, portanto, é evidente e salutar. Conforme explana o autor ao final da obra, não há qualquer pretensão em sua abordagem de se constituir uma Teoria do Direito. Antes, a ideia é a de fornecer subsídios a uma pragmática do discurso jurídico, pretensão essa que é efetivada a contento.
Um excelente livro que auxilia o leitor com o aprimoramento do raciocínio, da lógica, da crítica e dos demais elementos para a argumentação jurídica, inclusive para com uma melhor compreensão do tema. Merece a leitura!