Direito, Retórica e Comunicação -

Tercio Sampaio Ferraz Júnior

Saraiva

1997

188 páginas

6h 16m

ISBN-13: 9788502023710

Português Brasileiro

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

"Direito, Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico" é um livro que fornece a visão do Direito pela ótica de sua relação com a linguagem e pela ordem do discurso. A teoria da argumentação, no campo jurídico, é abordada em diversos aspectos, contemplando a análise dos modelos de argumentação no âmbito judicial, no legislativo e na ciência do Direito. Conforme pontua o autor na introdução da obra, o propósito dessa é a "produção de um esquema pragmático do discurso jurídico que, não tendo um sentido transcendental, pretende apenas ser um modelo por meio do qual se possa estudar e pesquisar a ação discursiva empírica dos agentes jurídicos".

Tercio Sampaio Ferraz Jr. divide o livro em "o discurso como discussão", onde situa o discurso no campo pragmático, apresentando as modalidades do discurso (dialógico e monológico) e ainda estabelecendo uma unidade racional do discurso (fixando os conceitos de "discussão-com" e "discussão-contra", explanando sobre "discurso, conflito e decisão", bem como elencando os modos discursivos e sua unidade), e "o discurso jurídico", parte em que traz a discussão sobre o discurso para aquela que diz respeito ao Direito.
O autor estabelece o discurso como sendo "uma ação linguística dirigida a outrem, donde o seu caráter de discussão, em que alguém fala, alguém ouve e algo é dito". A situação comunicativa se insere nesse contexto de aprendizado (aprender e ensinar). A partir disso, insere-se essa ideia de discurso no âmbito judicial, especificando o autor que não fala em discurso processual exatamente, uma vez que a concentração da abordagem se dá numa "situação comunicativa específica, a que ocorre nos discursos realizados em tribunais, mas também no comércio, nas relações contratuais civis etc., atendo-nos aos seus traços comuns, os quais nos permitem vê-los como procedimentos discursivos, isto é, ações linguísticas controladas por regras jurídicas e, pois, formas de atuação social institucionalizadas e generalizadas". É nesse sentido que a análise proposta por Tercio se dá quando aborda o discurso judicial, o discurso da norma e o discurso da ciência do direito, trazendo diversas reflexões e apontamentos para a comunicação no cenário jurídico.

As abordagens constantes no livro são significativas para o estudo do discurso jurídico. O aporte filosófico no qual o autor se ampara fornece elementos aptos à incutir importantes e necessárias reflexões sobre a temática. A contribuição de Tercio para a discussão sobre o discurso, portanto, é evidente e salutar. Conforme explana o autor ao final da obra, não há qualquer pretensão em sua abordagem de se constituir uma Teoria do Direito. Antes, a ideia é a de fornecer subsídios a uma pragmática do discurso jurídico, pretensão essa que é efetivada a contento.
Um excelente livro que auxilia o leitor com o aprimoramento do raciocínio, da lógica, da crítica e dos demais elementos para a argumentação jurídica, inclusive para com uma melhor compreensão do tema. Merece a leitura!