DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO - PODER LEGISLATIVO, DIREITO PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO

EDSON PIRES DA FONSECA

LUMEN JURIS

2016

452 páginas

15h 4m

ISBN-13: 9788584405138

Português Brasileiro

Esta obra dedica-se ao estudo do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, mais especificamente Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência.
Aborda decisões recentíssimas do STF, como a prisão de parlamentar no exercício do mandato (AC 4.039/DF); o procedimento a ser adotado em processo de impeachment (ADPF 378/DF); a perda de mandato por infidelidade partidária restrita às eleições proporcionais (ADI 5.081/DF) e a Súmula Vinculante nº 45/2015, que trata do foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição Estadual.
Traz inovações normativas como a Emenda Constitucional nº 88/2015 (Emenda da Bengala), que ampliou para 75 anos a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais, e a Emenda Constitucional nº 91/2016, que criou uma janela para a troca de partido político sem a perda do mandato.
Referência bibliográfica básica de Direito Constitucional para Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, contempla, com folga, o conteúdo concernente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo. Atende aos editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive os específicos do Poder Legislativo.
Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica, sendo útil aos Parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo. Sistematiza, de modo objetivo e didático, os principais aspectos do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.
Palavras-chave em negrito e quadros sinópticos facilitam o estudo. Farta indicação bibliográfica auxilia quem pretende se aprofundar no tema a alçar voos doutrinários mais elevados.
Trata-se de uma das obras mais atualizadas e completas acerca do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo.
Para esta 3ª edição a obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo ao Leitor fonte segura acerca do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.
Excelente leitura!