Direito Constitucional Legislativo - Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo

EDSON PIRES DA FONSECA

LUMEN JURIS

2018

524 páginas

17h 28m

ISBN-13: 9788551907504

Português Brasileiro

Esta obra dedica-se ao DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO (Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo). Trata-se de livro didático, referência bibliográfica para Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Adequado às diversas carreiras jurídicas e legislativas, fonte de estudos para Parlamentares, servidores do Legislativo, postulantes a cargos parlamentares, candidatos à OAB e concursos.
Palavras-chave em negrito e quadros sinópticos facilitam o estudo. Farta indicação bibliográfica auxilia quem deseja se aprofundar na matéria. Aborda temas como Casa Legislativa, Estatuto dos Parlamentares, sistemas eleitorais, aprovação de ministro para o STF, impeachment, CPI, TCU, Poder Constituinte e Processo Legislativo.
Revisto e atualizado para esta 4ª edição, trata dos efeitos da intervenção no RJ para as PECs (limite circunstancial). Aborda decisões do STF no período: foro privilegiado (AP 937), fatiamento da decisão no impeachment, extinção do mandato (AP 694) e trancamento da pauta do Congresso na apreciação de MP (MS 27.931).
Atualizado até a EC 99/17, Lei 13.165/15 (votação nominal mínima) e Lei 13.367/16 (CPI).
É uma das obras mais atualizadas e completas sobre DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, oferecendo ao Leitor fonte segura de estudos.
Excelente leitura!