A proteção jurídica do consumidor -

João Batista de Almeida

Saraiva

2003

680 páginas

22h 40m

ISBN-13: 9788502045187

Português Brasileiro

Tema dos mais envolventes, a defesa do consumidor vive momento de grande produção doutrinária e de arrojadas e pioneiras decisões judiciais.

Neste livro, agora em 4ª edição, em linguagem objetiva e tratamento sistemático, o autor apresenta uma visão panorâmica e interdisciplinar dos grandes temas da defesa do consumidor, realizando detalhado estudo das tutelas específicas, nos campos civil, administrativo, penal e jurisdicional.

Sua leitura permite conhecer as linhas mestras da defesa do consumidor no Brasil, antes e depois do CDC, além de oferecer, para confronto, amplo estudo dos problemas enfrentados pelo consumidor e das correspondentes soluções adotadas pela legislação consumerista.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, professores e estudantes de Direito, militantes comunitários e encarregados dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor passam a contar, doravante, com um indispensável instrumento de trabalho, que condensa doutrina, referências jurisprudenciais e relevantes informações estatísticas.

Desde a 1ª edição, a obra vem sendo revista e atualizada, de modo que novos temas passaram a ser abordados, tais como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a responsabilidade na prestação de serviços públicos, as novas práticas abusivas, a revisão dos contratos, a regulamentação das sanções administrativas pelo Decreto n. 2.181/97, a adequação da ação civil pública para veicular pleito envolvendo matéria tributária, bem como para o controle incidental de constitucionalidade, a atuação do Ministério Público, o Código Civil de 2002 e a Emenda Constitucional n. 40, que alterou o art. 192 da CF, excluindo a limitação de juros reais de 12% a.a.

A obra conta ainda com três apêndices em que constam jurisprudência selecionada por assunto, súmulas do STF e do STJ e o elenco de cláusulas abusivas previstas nas portarias da Secretaria de Direito Econômico (SDE).