Desmilitarizar - Segurança pública e direitos humanos

Luiz Eduardo Soares

Boitempo

2019

296 páginas

9h 52m

ISBN-13: 9788575596968

Português Brasileiro

Segurança pública tem sido tema recorrente na agenda pública, mas sua transformação profunda nunca esteve em cogitação. Em Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos, o antropólogo Luiz Eduardo Soares coloca em questão as razões para o imobilismo brasileiro em face da questão da violência. A partir do entendimento dos problemas diagnosticados tanto na esfera pública quanto na privada, o autor oferece propostas e orientações claras para superá-los.

Os quatorze ensaios aqui reunidos estão estruturados em quatro pilares temáticos: polícia, drogas, raízes da violência e direitos humanos. Somados à introdução e ao posfácio, formam um conjunto coeso que demonstra que a problemática da violência letal, inclusive a praticada pelo Estado, é decisiva para a reconstrução democrática e o combate ao racismo, aos preconceitos e às desigualdades. Não ficam de fora análises sobre as contraditórias UPPs, a guerra às drogas, a intervenção militar no Rio de Janeiro, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e sobre relações entre o poder público e o crime organizado. E o livro conta ainda com um Glossário sobre segurança pública.

Desmilitarizar vai além de uma reportagem jornalística ou mesmo da pesquisa acadêmica, seu maior objetivo é provocar mudanças em como encaramos a segurança pública no Brasil. Trazendo sua experiência como secretário Nacional de Segurança Pública, subsecretário de Segurança e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares dirige-se não só a especialistas, mas também a ativistas, movimentos sociais, sindicatos e associações de policiais.

Resenhas (3)

1 (Ruim)

Desmilitarizar: propostas ineficazes para um problema complexo.

O autor é um militante da extrema-esquerda e, nesta perspectiva, apresenta sua proposta para melhoria no campo da segurança pública no Brasil: legalização das drogas, desmilitarização das polícias militares e fim do encarceramento em massa. Sua fundamentação não encontra respaldo na realidade, mas sustenta-se muito mais em sua ideologia. No que diz respeito à legalização de drogas, experiências de legalização da maconha - Uruguai, Colorado e Califórnia - apontam evidências de que houve aumento significativo do consumo, de problemas de saúde pública e da violência, desaconselhando qualquer ampliação da permissividade na lei brasileira de drogas. Sobre a desmilitarização, longe de figurar como panaceia dos problemas do aparato policial e segurança pública, parece que a proposta pode ampliar os problemas. A acusação de um suposto "genocídio" de jovens pretos, pobres da periferia não leva em consideração o real envolvimento de muitos deles na criminalidade violenta, embora seja verdade que exista desigualdade social que nunca é determinante como fator criminógeno. Na verdade, há teorias bem mais consistentes que indicam que o criminoso avalia uma relação de custo-benefício para praticar a infração penal. Infelizmente, no país da impunidade, do garantismo penal e da bandidolatria, parece que esta relação sempre será favorável para decisão pela vida de crime. A alegada violência policial militar parece ser preconceituosa, visto que a farda não impõe a violência. Os desvios de conduta não são exclusividade dos militares. Ademais, o autor do livro não considera os bons serviços prestados pelas policias militares do Brasil, apesar das limitações e dificuldades. Portanto, alternativa mais relevante para o aparato policial, poderia ser o aperfeiçoamento dos policiais militares e das Corporações. Por fim, talvez a mais desastrosa das propostas diz respeito ao fim do alegado encarceramento em massa. Mais desastrosa, pois é fundamentada em uma falácia: no Brasil, não se prende muito. Basta que se considere os milhares de delitos violentos (homicídios, latrocínios, roubos e outros) em que a autoria não é identificada, quantos criminosos permanecem impunes? Outro aspecto importante é vinculado com a permissividade da lei penal brasileira: cumprimento de parte da pena, progressão de regime de pena, suspensão condicional do processo, livramento condicional, penas alternativas... Na verdade, no Brasil, prende-se muito pouco. Não obstante, a solução para as prisões superlotadas não é o desencarceramento, mas o investimento na reforma e ampliação dos presídios existentes e construção de novos presídios. Conclui-se que as principais propostas do autor são, de um modo geral, ineficazes. O sistema de Justiça Criminal, incluindo a segurança pública, é bastante complexo e exige empenho do Estado como um todo e da sociedade para que se busque melhoras alternativas.