Resenhas - A Lei

Vitoria.Regia 17/06/2017

Leitura indispensavel
Claude Frédéric Bastiat (1801-1850) foi um economista e jornalista francês que defendeu temas como livre-mercado, governo limitado e propriedade privada. Como economista, foi influenciado por Adam Smith, Jean-Baptiste Say e fisiocratas como François Quesnay, Richard Cantillon e Jacques Turgot. É considerado um dos precursores da escola austríaca por ter sido um dos primeiros a desenvolver o conceito de mercado como um processo dinâmico e competitivo, valor-subjetivo, custo de oportunidade, e as externalidades do controle de preços e intervenção governamental na economia em geral. Nas palavras de Murray Rothbard: “Bastiat era, de fato, um escritor lúcido e soberbo, cujos ensaios e fábulas brilhantes e espirituosas até o dia de hoje são demolições notáveis e devastadoras do protecionismo e de todas as formas de subsídio e controle governamental. Ele era um defensor verdadeiramente cintilante de um mercado livre sem obstáculos”.

A lei: “O que é então a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.” O problema que Bastiat aborda é: como diferenciar uma lei justa de uma injusta? Quando reconhecer quando a lei extrapola sua função primordial de defesa dos direitos individuais e se torna ela mesma o instrumento de infração de tais direitos? Para começar, a lei é um conceito negativo “a finalidade da lei é fazer reinar a justiça, o que, a rigor, não é bem exato. Seria melhor dizer-se que a finalidade da lei é impedir a injustiça de reinar. Com efeito, não é a justiça que tem uma existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra. ” A lei se perverte quando um homem, grupo de homens, ou a maioria a usam para impor suas vontades aos demais, quando esta é usada para fazer com a vida e propriedade dos outros o que não é permitido aos indivíduos particulares fazerem por si próprios. Enfim, é um livro curto (64 páginas) que vale muito a pena para quem quer conhecer um pouco mais sobre o pensamento político liberal.

smkdrugs 24/04/2017

A Lei como deveria ser.
Fala sobre o que de fato deveria ser a lei, fala sobre roubos legalizados, como impostos e taxas, sobre grupos políticos que criam leis para seus interesses e para roubarem ainda mais.

Mateus.Batista 15/12/2016

A lei - Reflexivo e provocante
- Vale a pena?
- E muito...
Um livro antigo que pode ser lido e relido durante os próximos 2 séculos, que continuará atual.

Nany.Barth 25/11/2016

Um livro fantástico!
[...] Note-se que o que contesto neles não é o direito de inventarem combinações sociais, de propagá-las, de aconselhá-las e de experimentá-las neles mesmos, por sua própria conta é risco.
O que discuto é o direito de nos imporem tudo isso por meio da lei, ou seja, obrigando-nos a pagar por isso com nossos impostos. [...]
(Pequeno e sensacional trecho do Livro)

Uma excelente leitura, com uma narrativa fantástica, considerando o fato de que as ideias expostas são de 1850 e, se fazem tão modernas, que se encaixam perfeitamente nos dias atuais.

Thaylan 21/07/2015

O excesso de leis cria injustiças "legais".
O homem pode viver e desfrutar da vida em dois modos: 1- dedicar seus esforços e habilidades intelectuais por meio do trabalho, 2- apropriando-se do produto de trabalho de um semelhante. Dai, na segunda forma se tem a espoliação (privar alguém de algo que era de seu direito).

Como acabar com isso? Resposta: tornar a espoliação mais difícil e perigosa que o trabalho. Porém, as leis que tem este poder geralmente são feitas por uma classe de homens que tem como interesse beneficiarem-se de seus semelhantes. A espoliação legal causa conflitos, pois todos querem ganhar uma boquinha. Então se organizam e clamam por benesses gerando confusões caóticas em uma total anarquia.

É preciso combater o socialismo. E por socialismo acreditava que, segundo a definição do Senhor Charles Dupin presente em "A Lei" de Bastiat, que, o socialismo é uma espoliação legal, invertendo os valores de vitima e ladrão, tornando este, a vítima da história e não aquele que o é de facto.

Portanto, a lei passa a servir como instrumento de injustiças e espoliação legais. Mas como identificar uma espoliação legal, velada, maquiada? Resposta: simples, é só verificar se ela tira de algumas pessoas aquilo que lhes pertence e dá a outras o que não lhes pertence. Um caso que vem a mente de imediato é o Movimento Sem Terra (MST) ou, movimento "sem teta" como dizia o saudoso Roberto Campos – onde invasores de propriedades privadas ganham o direito a terras que não lhes é de direito. Em qualquer país sério isso os levaria para a cadeia e os colocaria atrás das grades.

O jurista Stephen L Carter escreveu certa vez para a Bloomberg o seguinte: “nunca haverá uma tecnologia perfeita para aplicação da lei, e, portanto é inevitável que haverá situações onde a polícia errará ao aplicar violência excessiva. Melhor formação de policiais nunca levará a perfeição. No entanto, menos leis significa menos possibilidades de violência”. Bingo! A criação de leis não significa o fim do crime, se fosse assim não haveria assassinatos.

Vivemos em um mundo em que a abundância de leis faz com que todos nos tornemos criminosos. Parece um absurdo? Não, se pensarmos que metade dos jovens baixam músicas pela internet todos os dias, isso sendo um crime a quase 20 anos, na teoria todos deviam estar presos.

No livro, "A Lei" o autor recomenda que a lei que causa essa iniquidade deve ser revogada imediatamente, sob pena, de se multiplicar e ocasionar maiores problemas.

Impressionante, um livro escrito em 1.850 ser tão atual. O recado é de extrema importância; caso o governo insista em criar esses grupos de manifestantes – leia-se, vândalos, parasitas – a fim de sair como salvador, o preço será o caos, o exponencial aumento de parasitas e a destruição de toda a riqueza produzida, com fuga em massa de pessoas de bem para lugares onde sua propriedade estará segura.

Num determinado momento será impossível conter sua cria e a situação será inviável a todos. Ainda, caracterizando o socialismo em correlação com a espoliação legal, Bastiat descreve outros nomes de espoliação legal como: tarifas, protecionismo, imposto progressivo, garantia de empregos, salário mínimo, previdência social, gratuidade de crédito entre outros. Tudo corrobora para o axioma, que “o inferno está cheio de boas intenções”.

Daí a importância e real necessidade da simplificação das leis para que, uns não sejam mais "iguais" que outros e tenhamos um governo menos populista e mais estadista.

A lei deve ser isonômica e básica, garantindo ao cidadão: a liberdade, a propriedade privada e a justiça. Excedendo seu escopo e alcançando uma retórica filantrópica (de ajuda social) de bem-estar e educação, ela apresenta seu lado sedutor socialista, mas se torna espoliação.

É preciso escolher um ou outro conceito, é impossível haver ambos. Um cidadão não pode ao mesmo tempo ser, e não ser livre. A finalidade da lei é impedir a injustiça. Mas, quando ela age de maneira ativa, ela é autoritária. Ela substitui a vontade do legislador por sua própria vontade. Quando ocorre, as pessoas não fazem mais nada, ficam dependentes da lei que faz tudo por elas.

A execução da lei é a força. Imagine uma forma de trabalho imposta pela força, a lei se torna injusta -- pois o seu material é a força.

Um livro muito pequeno em quantidade de páginas, porém, com um enorme conteúdo, que deveria ser leitura obrigatória a todos juristas, para desintoxicar as universidades com alto viés ideológico marxista.


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OBS: Tento um Blog intitulado "Ceticismo, Conservadorismo e Capitalismo" aonde eu posto várias resenhas e muito mais: artigos informativos, textos filosóficos. Deixarei o link na descrição!


site: www.thaylangranzotto.blogspot.com.br

Rafael.Schier 04/12/2014

A lei e o pensamento liberal
"A lei pervertida! E com ela os poderes de polícia do Estado também pervertidos! A lei digo, não somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para consecução de um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei servindo à iniquidade, em vez de como deveria ser sua função e puni-la. Se isto é verdade, trata-se de um caso muito sério, e é meu dever moral chamar atenção de meus concidadão para ele"

Em 1850, Frédéric Bastiat escreveu “A Lei” que foi distribuído, primeiramente como um panfleto e depois virou acabou se tornando livro. A lei pode ser dividida em dois temas, no primeiro sobre o que chama de “espoliação legal”, ou seja, roubo que acontece por intermédio da lei. E na segunda parte faz análises sobre as obras de autores chamados por ele “socialistas”, como Rousseau e Montesquieu e alguns outros e sua ligação e importância nos acontecimentos recentes da França, país onde residia e atuava como economista e político.
Sobre a Espoliação Legal:
A “espoliação legal”, ou roubo aprovado pela lei é algo bastante comum ainda hoje, 154 anos depois, o desestimulo pela propriedade privada continua o mesmo e retira-se de todos a distribuir a alguns. “É preciso ver se a lei beneficia um cidadão em detrimento dos demais, fazendo o que aquele cidadão não faria sem cometer crime”. O Estado retira do cidadão o dinheiro, tendo isso como lei. A quem não obedece, o estado entra com seu poder de repressão e o retira através da força.
Essa espoliação é descrita por vários nomes: “tarifas, protecionismos, benefícios, subvenções, incentivos, imposto progressivo, instrução gratuita, garantia de empregos, de lucros, de salario mínimo, de previdência social, de instrumentos de trabalho, gratuidade de crédito, etc”.
O que observamos em nosso País é o que Bastiat chama de “Espoliação universal” onde todos espoliam a todos, por exemplo, somos obrigados a pagar impostos, que vão para os pobres, em forma de escolas, saúde e outros benefícios, que também pagam impostos, que vão para os ricos, pelo BNDES, ou pelo salário de políticos que recebem benefícios que são pagos com impostos e que vão para os artistas, que também são financiados com impostos, através da lei Rouanet.
Como resultados da espoliação Bastiat aponta:
“A primeira é a que apaga em toas as consciências a noção do justo e do injusto.”
“(...) Quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou de perder o respeito à lei, duas infelicidades tão grandes tanto uma quanto a outra e entre as quais é difícil escolher. (...) Temos todos forte inclinação a considerar o que é legal como legítimo, a tal ponto que são muitos que consideram como certo que toda a justiça emana da lei”.

Sobre os Socialistas:
Antes de analisarmos lembremos que “os socialistas” apontados pelo autor, são alguns dos iluministas, o Autor apesar de contemporâneo de Marx e Engels não deu destaque a estes.

Um conjunto de fatores são apontados pelo autor como o problema dos autores socialistas, o primeiro é o fato de estes separarem-se do resto da humanidade e colocarem-se acima dos demais. “Os socialistas consideram a humanidade como matéria para combinações sociais”, ou seja, para esses autores o mundo é um grande laboratório, onde os legisladores devem analisar e tentar alcançar a perfeição destas “combinações sociais”. Os socialistas são meros teóricos e os teóricos é que são responsáveis por aplicar suas teorias.
Ao analisar uma obra de um pequeno trecho da obra de Raynal, que diz que o papel do legislador é muito parecido com o de um agricultor e assim, acaba a por deixar de lado todas as capacidades e faculdades que o ser humano possui. Bastiat, diz: “Lembrem-se, às vezes de que esta argila, esta areia e este estrume de que vocês tão arbitrariamente dispõem são Homens! Eles são seus semelhantes! Eles são seres inteligentes e livres como vocês! Como vocês, eles também receberam de Deus a faculdade de observar, de prever, de pensar e de julgar por eles mesmos!”.
Os socialistas traem a natureza humana, buscam seres passivos “o povo não deve ter senão os preconceitos, os hábitos, as afeições que o legislador autorizar.” E somente quando as características, vistas por estes autores e legisladores, como negativas forem totalmente banidas é que a lei poderá agir livremente.
Para estes autores e legisladores Bastiat diz “Vocês que pensam que são tão grandes! Vocês, que acham a humanidade tão pequena! Vocês, que querem reformar tudo! Por que não se reformam vocês mesmos? Esta tarefa seria suficiente!”.
Bastiat é com certeza uma introdução ideal ao pensamento liberal, junto com as Seis Lições de Von Mises, são bases perfeitas para um desenvolvimento no pensamento econômico do liberalismo e da escola Austríaca. Nós libertários, estamos em busca da plena liberdade, assim, devemos batalhar com unhas e dentes para obtê-la, mas não com as armas e com o militarismo que foram resposta a doutrina liberal, por parte da direita e por parte da esquerda. Devemos lutar com as ideias.
É com frase de força e de esperança que Bastiat finaliza sua “a Lei”:
“E posto que se infligiram inutilmente ao corpo social tantos sistemas, que se termine por onde se deveria ter começado: que se rejeitem os sistemas; que se coloque, por fim, a liberdade à prova – a Liberdade, que é um ato de fé em Deus e em sua obra.”
Para finalizar as grandes Máximas do “mito” Bastiat “Todos vivendo à custa do estado, e o estado vive à custa de todos”.
“Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas."

André 09/03/2014

É um livro muito curto, mas com uma mensagem importante. Ele deveria ser mais lido, principalmente nos cursos de Direito.

Thati 14/02/2013

Ótima introdução ao pensamento liberal.