Estatuto da Criança e do Adolescente -

Ministério da Educação

Saraiva

1995

206 páginas

6h 52m

ISBN-10: 8502008005

Português Brasileiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990) representou indiscutível avanço na legislação sobre menores.Nesta edição, é ele apresentado com toda as normas mais relevantes ao tema, tais como a Convenção sobre os direitos da criança, o trabalho infantil, os crimes vinculados à infância e adolescência, dispositivos constitucionais, educação, saúde, dentre outras.Auxiliam a consulta o índice cronológico da legislação especial, bem como o sistemático e alfabético-remissivo do estatuto.

Resenhas (8)

4.5 (Muito bom)

De extrema importância!
Define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Determina a proteção prioritária e integral.

Como toda lei, um pouco cansativa de ler, mas necessária.