Estatuto da Criança e do Adolescente - BRASÍLIA 2008

Ministério da Educação

BRASÍLIA 2008

2008

183 páginas

6h 6m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

LIVRO ONDE ESTÃO OS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES LEI N° 8.069, DE JULHO DE 1990.

Resenhas (8)

4.5 (Muito bom)

De extrema importância!
Define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Determina a proteção prioritária e integral.

Como toda lei, um pouco cansativa de ler, mas necessária.