De extrema importância! Define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Determina a proteção prioritária e integral. Como toda lei, um pouco cansativa de ler, mas necessária.
Estatuto da Criança e do Adolescente - Construindo diretrizes da política e do plano decenal
Ministério da Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
2010
68 páginas
2h 16m
ISBN-1: 0
Português Brasileiro
Resenhas (8)Ver mais
Joice Coutinho09/10/2023Resenhou um livro
7 curtidas
Estatísticas
Avaliações
3.7 / 153- 5 estrelas24%
- 4 estrelas31%
- 3 estrelas34%
- 2 estrelas10%
- 1 estrelas1%