DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO - PODER LEGISLATIVO, DIREITO PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO

EDSON PIRES DA FONSECA

LUMEN JURIS

2014

397 páginas

13h 14m

ISBN-13: 9788567595863

Português Brasileiro

Cuida-se nesta obra do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, mais especificamente do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência.
Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda de mandato oriunda de condenação criminal (AP 470/MG; AP 565/RO; MS 32.326/DF) e a distribuição das vagas para deputados federais nas eleições de 2014. Traz inovações legislativas, como a nova disciplina dos vetos (Res. nº 1/2013, do CN) e a Emenda Constitucional nº 76/2013, que aboliu o voto secreto nas votações de perda de mandato e apreciação de vetos. Está em conformidade com a Emenda Regimental nº 49/2014, que modificou o Regimento Interno do STF para atribuir às Turmas a competência para julgar detentores de foro por prerrogativa de função.
Contempla, com folga, o conteúdo concernente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, podendo ser utilizado como referência bibliográfica básica na disciplina de Direito Constitucional. Atende aos editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive os específicos do Poder Legislativo.
Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica, sendo útil aos Parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo. Sistematiza, de modo objetivo e didático, os principais aspectos do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.
Conta com palavras-chave em negrito e quadros sinópticos que sistematizam o conteúdo abordado. Farta indicação bibliográfica facilita o intento daqueles que pretendem se aprofundar no tema, alçando voos doutrinários mais elevados.
Trata-se de uma das obras mais atualizadas e completas acerca do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo.
Para esta segunda edição a obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo ao Leitor fonte segura acerca do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO.
Boa leitura!