LDB - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Legislação avulsa)

Senado Federal, Edições Técnicas - COEDIT

Senado Federal

2017

71 páginas

2h 22m

ISBN-10: B0753K61DN

Português Brasileiro

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.

Resenhas (12)

5 (Perfeito)

Lei n° 9.394/1996

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é primordial para, em primeiro lugar, exercermos cidadania. Estarmos cientes dos alicerces que respaldam as tomadas de decisões de nossos representantes nesse âmbito, entendermos o percurso que a educação seguiu nas últimas décadas entre conquistas e derrotas e sermos capazes de entender seus pressupostos para tecer críticas pertinentes e exigir melhoras com fundamentação são deveres básicos. Somente o comprometimento da comunidade é que trará a pressão necessária para que o ensino de crianças, jovens e adultos brasileiros seja ministrado com assegurada qualidade.

Em seus 92 artigos, este marco legal reitera a importância da educação enquanto promotora do desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, regulamenta o sistema educacional brasileiro nas esferas pública e privada e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Contempla do ensino infantil ao de jovens e adultos, tratando sobre exigências particulares envolvendo educação especial, indígena e do campo. Também estabelece a formação profissional técnica de nível médio, hoje em alta com o "Novo Ensino Médio".

Obs.: O presente documento é composto também pela antecessora, Lei n° 4.024/1961, que teve mais de 100 artigos revogados.

Obs. 2: Aprender é surreal, mas às vezes a ignorância amortece o desconforto. Muito estranho pensar que uma lei de quase 30 anos atrás ainda não foi integralmente implementada.