Violência Sexual Contra A Mulher Em Situação De Conflito Armado

Apesar de comunidades inteiras sofrerem as conseqüências de conflitos armados, as mulheres são particularmente afetadas. A violência sexual, na forma de estupro, mutilação, gravidez, esterilização e prostituição forçadas, tem sido amplamente praticada, inclusive como estratégia deliberada de guerra. Sua ocorrência estende-se aos locais de refúgio e ao momento de repatriação. No presente trabalho, é demonstrada a presença desta prática em conflitos passados e presentes e analisada a existência de uma estrutura jurídica internacional de proteção ao indivíduo que poderia ter sido utilizada para inibir o cometimento destas violações e puni-las. A partir desta constatação, foram apontados as inadequações dos instrumentos existentes no tratamento da questão específica da violência sexual e os avanços representados pela jurisprudência de cortes internacionais. A agressão sexual pode ser considerada crime de guerra, crime contra a humanidade e genocídio e assim tem sido considerada pelos tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. O Estatuto de Roma, instrumento base do Tribunal Penal Internacional, representou importante passo para a punibilidade de condutas desta natureza. O propósito desta dissertação é o de apresentar um panorama sobre o tema da violência de natureza sexual contra a mulher em conflitos armados, de modo a habilitar o estudioso da questão a debatê-lo, seja do ponto de vista jurídico, seja inserido em sua importância política. Pretendeu-se apresentar os aspectos essenciais para o embasamento consistente da posição brasileira em fóruns internacionais.

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