Thais.Guedes 30/07/2020
"A Lei", um livro de todas as épocas.
"A lei foi pervertida!" Desta maneira, um tanto quanto assustadora, Bastiat inicia suas reflexões não apenas sobre o conceito de lei, mas também sobre sua função social.
Para ele, a lei tem um espaço extremamente limitado: proteger a vida, a propriedade (tudo aquilo que produzimos) e a liberdade do indivíduo, sendo estes os três pilares que o compõe.
Qualquer outro uso da lei, que não se limite a proteção destes componentes, é considerado por Bastiat uma espoliação legal.
Parece até estranho, para nós que vivemos sob o regime de mais de 180 mil leis imaginar que o papel da lei deveria ser muito mais simples e justo do que é, mas é justamente este o ponto principal do livro: expor como e porque a lei foi pervertida e serviu como arma para os "editores da sociedade" (não é mesmo, Dias Toffoli?).
Escrito em 1849, pouco tempo depois de mais uma revolução francesa, o contexto político na época muito favoreceu para a análise riquíssima de Bastiat sobre aqueles que tomam para si mesmo a superioridade de moldar os povos com suas leis, mudando assim, sua personalidade, hábitos e culturas.
O livro denuncia intelectuais da época, inclusive Robespierre, um dos líderes da Revolução Francesa de 1789 que apesar de ser conhecido como o "Governo do Terror", por suas guilhotinas, censuras e perseguições, ainda é em certos locais um símbolo da democracia - a tal da "liberdade, igualdade e fraternidade" - (mas não para todos).
Além disso, a crítica sobre as ideias socialistas, que começaram a fervilhar neste período, justamente pela ideia de fraternidade forçada, uso da lei para limitar as pessoas e a gana por moldar a sociedade, e qualquer censura a ideias contrárias usando uma falsa virtude para isto, ainda permanece extremamente atual:
"Se desaprovamos o atual sistema de educação, os socialistas dizem que somos contra a educação. Se desaprovarmos o atual estágio que se encontra questões sobre religião, os socialistas concluem que não queremos nenhuma religião. Se desaprovamos o sistema de igualdade imposto pelo Estado, os socialistas dizem que somos contra a igualdade. E assim por diante. É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas se alimentem, porque recusamos a cultura de trigo feita pelo Estado."
Bom, para concluir, após a leitura deste livro, creio que ainda temos um longo caminho pela frente. Para mim, assim como para Bastiat, a liberdade é um bem inegociável. Mas os entraves que hoje nos limitam, nos moldam e nos guiam, parecem estar longe do fim. É necessário estar atento e refletir sempre, se as instituições que servem para nos proteger estão de fato cumprindo seu papel.
Livro esclarecedor, de linguagem simples e extremamente atual. Recomendo vivamente á todos, principalmente aos interessados pelo meio jurídico e pelo meio político.